Termos de Uso
Ultima atualizacao: abril de 2026
1. Aceitacao dos Termos
Ao acessar e utilizar o MeuFilho.ia ("Plataforma"), voce concorda com estes Termos de Uso. Se voce nao concordar com qualquer parte destes termos, nao utilize a Plataforma.
2. Descricao do Servico
O MeuFilho.ia e uma ferramenta de apoio parental que combina perfis de personalidade, neurociencia do desenvolvimento e inteligencia artificial para ajudar pais a entender e melhorar a relacao com seus filhos.
O MeuFilho.ia NAO e um servico de saude mental, psicologia ou psiquiatria. Nao substitui acompanhamento profissional. As informacoes fornecidas sao de carater educativo e de autoconhecimento.
3. Perfis Astrologicos
Os perfis astrologicos sao utilizados como ferramenta de autoconhecimento baseada em arquetipos de personalidade. Nao constituem previsoes, diagnosticos ou aconselhamento profissional. Todas as informacoes sao complementadas por base cientifica em neurociencia do desenvolvimento.
4. Dados de Menores
O MeuFilho.ia processa dados de menores de idade exclusivamente com o consentimento explicito do responsavel legal (pai/mae). Conforme o Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA) e a Lei 15.211/2025, o perfil astrologico e utilizado como ferramenta de autoconhecimento do PAI/MAE sobre a dinamica familiar — nao como instrumento de perfilamento ou vigilancia do menor.
5. Planos e Pagamentos
A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos. Os planos pagos sao cobrados mensalmente via Stripe (Pix ou cartao de credito). O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel de configuracoes, com acesso mantido ate o final do periodo pago.
6. Inteligencia Artificial
O coach IA utiliza modelos de linguagem para gerar recomendacoes personalizadas. Estas recomendacoes sao baseadas em conteudo curado por especialistas, mas podem conter imprecisoes. Em caso de situacoes de risco (autolesao, abuso, dependencia quimica), a Plataforma direciona para servicos profissionais (CVV 188, Disque 100, CAPS).
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteudo da Plataforma, incluindo textos, algoritmos, design e marca, e propriedade do MeuFilho.ia. O usuario detem direito sobre seus proprios dados pessoais conforme a LGPD.
8. Limitacao de Responsabilidade
O MeuFilho.ia nao se responsabiliza por decisoes parentais tomadas com base nas informacoes fornecidas pela Plataforma. A responsabilidade final sobre a educacao e bem-estar dos filhos e dos pais/responsaveis legais.
9. Alteracoes nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por email. O uso continuado apos alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.
10. Contato
Para duvidas sobre estes termos: contato@meufilho.ia